4 Actos Normativos

Fica revogada a Resolução - RDC no 22, de 3 de abril de 2012.
Fuente: Diario Oficial
Fecha de publicación: 12/07/2012
Órgano Emisor: Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria
Esfera del acto: Federal / Brasil
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Altera o caput do art. 3º da RDC 335, de 21 de novembro de 2003
Fuente: Diario Oficial
Fecha de publicación: 05/04/2012
Órgano Emisor: Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria
Esfera del acto: Federal / Brasil
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Dispõe sobre os limites máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros e a restrição do uso de aditivos nos produtos fumígenos derivados do tabaco, e dá outras providências.
Fuente: Diario Oficial
Fecha de publicación: 16/03/2012
Órgano Emisor: Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria
Esfera del acto: Federal / Brasil
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Torna pública a Resolução nº 1, de 15 de dezembro de 2011, que estabelece as Diretrizes Éticas aplicáveis aos membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ), na forma do anexo.
Fuente: Diario Oficial
Órgano Emisor: Ministerio de Salud
Esfera del acto: Federal / Brasil
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